Presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quarta-feira (16), o Orçamento Federal de 2019
O projeto de orçamento de 2019, aprovado pelo Congresso Nacional em dezembro do ano passado, foi sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro nesta quarta-feira, 16 de janeiro, sem vetos na criação das vagas. Está confirmada no documento a previsão de nada menos que 48.224 cargos, sendo 4.851 para criação e 43.373 para provimento. Os cargos disponíveis para provimento podem resultar em novos concursos este ano.
De acordo com o projeto, estão destinados R$3,38 trilhões, sendo 351,35 bilhões para o gasto com pessoal, incluindo os recursos para inativos e pensionistas.
As oportunidades são para os três poderes: Legislativo, Judiciário e Executivo. Para o Poder Legislativo, destaca-se a Câmara dos Deputados com 127 cargos a serem criados e 197 para provimento, totalizando 324 cargos. Há ainda o Senado Federal, com 40 provimentos de cargos, e o Tribunal de Contas da União (TCU), com 20.
Já para o Poder Judiciário estão previstos 2.973 cargos para preenchimento, sendo 1.047 para criação e 1.926 para provimento. Esse número está distribuído entre o Supremo Tribunal Federal – STF (38 cargos), Superior Tribunal de Justiça – STJ (50), Tribunal Regional Federal – TRF (925, sendo 625 para criação e 300 para provimento), Superior Tribunal Militar – STM (30), Tribunal Superior Eleitoral – TSE e Tribunal Regional Eleitoral – TRE (1.240, sendo 370 para criação e 840 para provimento), Tribunal Superior do Trabalho – TST e Tribunal Regional do Trabalho – TRT (684, sendo 52 para criação e 632 para provimento) e Conselho Nacional da Justiça – CNJ (06).
Por fim, o Poder Executivo prevê o maior quantitativo, com 42.818 cargos, sendo 2.095 para criação e 40.723 para provimento. Do quantitativo de vagas, 11.493 são para cargos e funções vagos sem especificações de órgãos, podendo ser distribuídos conforme novas autorizações para concursos. Há uma grande expectativa para os concursos do INSS, IBGE e DEPEN. O então Diretor-Geral da PRF, Renato Dias, também confirmou que vai realizar um novo certame este ano.
A maioria é para o banco de professores equivalentes e técnicos administrativos em educação, de institutos e universidades, com nada menos que 22.559 cargos para provimento.
No texto do orçamento também consta que serão criados e preenchidos cargos na Agência Nacional de Águas (ANA). Os 26 cargos de criação e 26 de provimento mencionados no projeto são referentes à Medida Provisória nº 844, de 6 de julho de 2018, que prevê o preenchimento de 26 novos cargos comissionados. Sendo assim não haveria uma necessidade de concurso público.
Além disso, o orçamento prevê oportunidades no Ministério Público da União (MPU), com dez vagas para provimento, e Conselho Nacional do MPU, com 02. A Defensoria Pública da União (DPU) tem 2.032 vagas, distribuídas entre criação (1.582) e provimento (455).
Previsão de receita com taxa de inscrição de concurso
Uma outra boa notícia é que no documento orçamentário de 2019 são mencionadas a previsão de receita com taxas de inscrições de concursos públicos. Sendo assim, o governo se programa para abrir novos certames. Para 2019, o orçamento prevê arrecadação com taxas de inscrições de concursos de Universidades Federais, Colégio Pedro II, Cefet do Rio de Janeiro, Institutos Federais, Empresa de Pesquisa Energética (EPE) e o tão aguardado concurso INSS.
Na lista das Universidades estão as instituições federais de Santa Catarina, Roraima, Tocantins, Campina Grande, Amazônia, Paraná, Alagoas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília, Maranhão, Pará, Paraná, Rio Grande do Norte, Acre, Mato Grosso, Piauí, entre outras.
Ministério da Economia vai avaliar concursos federais
Mudanças marcam o novo governo do presidente Jair Bolsonaro. O novo chefe do poder executivo já realizou diversas mudanças estruturais, principalmente nos ministérios. Entre elas está a extinção da pasta responsável pela autorização de concursos no âmbito federal, o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MPDG). Agora, o órgão tem suas atribuições integradas ao Ministério da Economia.
De acordo com o setor de comunicação do Planejamento, “A Secretaria de Gestão de Pessoas (responsável pelos pedidos de concursos no âmbito federal) permanece no Ministério da Economia com todas as suas atribuições.” Com isso, as solicitações de novos editais continuarão sendo analisados pelo Planejamento, mas agora sob responsabilidade do Ministério da Economia, de Paulo Guedes.
Em 2018, diversos órgãos solicitaram novo edital de concurso público ao Ministério do Planejamento, atual Ministério da Economia. Entre os pedidos, estavam os certames para o Ministério do Turismo, Funarte, Ministério do Trabalho, Depen, Anvisa, Icmbio, Ancine, entre outros. Ao Jornal Folha Dirigida, a pasta disse que não será necessário o reenvio da solicitação de concurso para serem analisados em 2019.
“Os normativos que orientam a solicitação de concursos públicos continuam vigentes. Portanto, não se vislumbra necessidade de reenvio de pedidos para o exercício de 2019 em razão das alterações de estruturas dos órgãos e entidades.”
1- Anvisa
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária vai solicitar um novo edital de concurso público (Concurso ANVISA 2019) para preenchimento de vagas no seu quadro pessoal efetivo. A informação foi confirmada ao jornal Folha Dirigida. O prazo para enviar a solicitação de concursos no âmbito federal vai até o dia 31 de maio.
De acordo com a assessoria de comunicação da Anvisa, um ofício será encaminhado ao Ministério da Saúde informando a demanda de vagas. Este, por sua vez, vai ter o papel de encaminhar o pedido do concurso junto ao Ministério da Economia através de um aviso ministerial. O quantitativo de vagas da solicitação ainda não foi informado.
De acordo com informações da autarquia, o atual déficit é de 75 cargos, sendo sete de analista administrativo, 38 de técnico administrativo, 28 de especialista em regulação e vigilância sanitária e dois de técnico em regulação e vigilância sanitária.
A última solicitação da Anvisa foi feita em 2017, quando contou com 697 vagas solicitadas, número que incluía cargos já vagos na instituição e também a criação de novos. Há a possibilidade que o novo pedido tenha número maior, considerando o provável aumento no déficit de pessoal desde então.
Na ocasião, as oportunidades foram solicitadas aos cargos de Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária (457 vagas), Analista Administrativo (68 vagas), Técnico em Regulação e Vigilância Sanitária (48 vagas) e Técnico Administrativo (124 vagas).
Quando foi solicitado, a senadora e presidente do colegiado, Marta Suplicy (PMDB/SP), disse que o objetivo era fortalecer a agência e dar mais segurança ao consumidor brasileiro. “O déficit hoje de funcionários necessários para a Anvisa funcionar como uma agência desse porte deve funcionar é de 697 pessoas. A Anvisa é uma instituição que nós todos temos e confiamos que nos proteja no que se refere aos remédios. Nós vamos fazer um documento pedindo o concurso, que será encaminhado ao Planejamento. Estamos falando de saúde pública e é uma demanda do povo brasileiro ”, disse Marta.
2- Agência Nacional do Cinema (ANCINE)
A Agência Nacional de Cinema solicitou a abertura de concurso público (Concurso ANCINE 2019) para preencher vagas em cargos de níveis médio e superior. O pedido de abertura do edital, parado há um ano e maio, recebeu dois avanços. A expectativa é que o edital seja autorizado em breve.
O primeiro avanço do concurso foi no dia 06 de dezembro, quando o processo foi concluído na Divisão de Concursos, além de ter sido remetido e recebido na Coordenação Normalização, Atendimento e Documentação (Conad). No dia seguinte, 07 de dezembro, o pleito foi concluído na “Demandas de Expedição na CONAD”.
Para ser autorizado, o pedido ainda precisa passar por setores importantes como Secretaria Executiva, Consultoria Jurídica e Gabinete do Ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MPDG). De acordo com o órgão, o edital foi solicitado ao Ministério do Planejamento com 16 vagas. A agência, com sede no Rio de Janeiro, tem um grande déficit de servidores.
As oportunidades foram solicitadas para os cargos de Especialista em Regulação da Atividade Cinematográfica e Audiovisual (07), Analista Administrativo (01), Técnico Administrativo (02) e Técnico em Regulação da Atividade Cinematográfica e Audiovisual (06). Para concorrer aos cargos de Analista e Especialista, os candidatos deverão ter nível superior. Já para técnico, será exigido o nível médio.
O salário será de R$7.474,67 para técnicos administrativos e R$7.846,37 para técnicos em regulação. Os analistas administrativos farão jus aos salários de R$14.265,50, enquanto os especialistas têm ganhos de R$15.516,12.
3- Banco Central do Brasil (BACEN)
É grande a expectativa de abertura do edital de concurso do BACEN (Edital Concurso Banco Central). A instituição protocolou no então Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MPDG), agora incorporado ao Ministério da Economia, o pedido de realização de um novo certame para 230 vagas, sendo 200 para Analista e 30 para Procurador. O quantitativo é inferior ao último pleito, solicitado em 2017 com 990 vagas. A boa notícia é que o processo recebeu nada menos movimentações em dezembro e a expectativa é que em janeiro o processo avance nas próximas semanas.
O Chefe do Departamento de Gestão de Pessoas do banco, Marcelo Cota, já havia informado que a efetivação do pedido está nos planos do banco, já que a defasagem de servidores é muito alta. De acordo com o novo presidente do Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco (Sinal), Jordan Alisson, a realização do concurso continuará sendo uma das questões prioritárias do Sindicato. “A defasagem de servidores está muito grande. A gente vai continuar atuando tanto internamente, junto ao banco, para que seja feito um novo pedido de concurso ao Ministério do Planejamento (atual Ministério da Economia), quanto no âmbito do Congresso Nacional e do poder Executivo, para que esse pedido seja autorizado”, disse Jordan.
Os concurseiros que já estudam e pretendem realizar o certame receberam um ótimo incentivo. Acontece que o reajuste salarial dos servidores do órgão já passou a vigorar no início deste ano. De acordo com a Lei 13.327/16, os salários iniciais para técnico, requisito de nível médio, passarão para R$6.882,57. Já para analista, que tem exigência de nível superior, os ganhos vão chegar a R$17.391,64, já considerando o auxílio-alimentação no valor de R$458. Por fim, os ganhos de Procurador, que exige nível superior em Direito, passaram para R$19.655,67. Anteriormente os salários chegavam a R$6.150,36 para Técnico, R$15.461,70 para Analista e R$17.788,33 para Procurador.
4- Controladoria Geral da União (CGU)
O Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle, antiga Controladoria-Geral da União (CGU), tem expectativa de abertura do concurso (Concurso MTFC CGU 2019) em breve. Acontece que o órgão solicitou ainda em 2018 ao antigo Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MPOG), agora incorporado ao Ministério da Economia, um novo pedido de concurso com nada menos que 650 vagas. O quantitativo solicitado ainda é inferior ao atual déficit de servidores da Controladoria, que hoje é de 1.338 cargos.
O órgão tem papel de exercer, como órgão central, a supervisão técnica dos órgãos que compõem o Sistema de Controle Interno e o Sistema de Correição e das unidades de ouvidoria do Poder Executivo Federal, prestando a necessária orientação normativa. A MTFC e CGU é composta pelas carreiras de nível médio e superior, em cargos de técnico e analista, respectivamente.
A Controladoria-Geral da União (CGU) tornou-se o Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle (MTFC), por meio da Medida Provisória 726, editada pelo Presidente da República, Michel Temer. A mudança de nomenclatura do órgão, no entanto, não altera as suas funções.
A expectativa é que o concurso tenha 650 vagas, todas voltadas para o cargo de Analista de Finanças e Controle, cujo requisito é de nível superior. O salário chega a R$15.461,70, já incluso o auxílio-alimentação, de R$458. A lotação será em Brasília (DF) e nas unidades regionais, localizadas em todos os Estados.
5- Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN)
A expectativa de realização do concurso público do Departamento Penitenciário Nacional (Concurso DEPEN 2019) é grande. O certame, solicitado ao governo com 1.580 vagas, registrou mais uma movimentação no sistema da Secretaria de Gestão de Pessoas no Ministério da Economia, antigo Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MPDG).
De acordo com o protocolo integrado, o pedido do concurso foi concluído na Divisão de Provimento e Vacância, onde estava desde 3 de dezembro. Além do pedido de abertura de novo concurso, o Departamento tem um pedido para nomeação de candidatos aprovados em concurso público.
O Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, em discurso feito durante a cerimônia de transmissão de cargo no Palácio da Justiça no dia 02 de janeiro, em Brasília, disse que pretende reestruturar o sistema penitenciário brasileiro. As propostas do novo ministro do governo Bolsonaro podem resultar em chamada de aprovados de concursos válidos e novos editais em 2019.
“Pretendo que o Departamento Penitenciário Nacional incremente a qualidade das penitenciárias federais, para o absoluto controle das comunicações das lideranças de organizações criminosas com o mundo exterior”, frisou.
O concurso do DEPEN pode sair em breve, já que a intenção do Departamento é preencher o quantitativo de vagas o mais breve possível. Foi publicado no Diário Oficial da União uma portaria que autoriza o Diretor-Geral a assinar documentos e baixar atos relativos a provimento e vacância de cargos efetivos, bem como à realização de concurso público para provimento de cargos do quadro de pessoal do DEPEN (veja abaixo).
6- Fundação Nacional de Artes (FUNARTE)
A Fundação Nacional de Artes, órgão responsável, no âmbito do Governo Federal, pelo desenvolvimento de políticas públicas de fomento às artes visuais, à música, ao teatro, à dança e ao circo, poderá divulgar a abertura de novo edital de concurso público (Concurso FUNARTE 2019) em breve. Acontece que o órgão enviou, através do Ministério da Cultura, o pedido de realização de um novo certame para nada menos que 138 vagas. As oportunidades foram pleiteadas para cargos de níveis médio, médio/técnico e superior.
A boa notícia é que o pedido teve novos avanços no Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MPDG). Em dois dias, o processou passou nada menos que cinco vezes pelos setores Divisão de Concursos e Coordenação Normalização, Atendimento e Documentação (Conad).
O pedido de concurso FUNARTE 2019 contemplou oportunidades para os cargos de Administração e Planejamento (07 vagas), Administrador I (01 vaga), Arquivista (01 vaga), Comunicação e Divulgação Cultural (06 vagas), Documentação (07 vagas), Profissional Técnico Superior I (10 vagas), Profissional Técnico Superior I (10 vagas), Técnico em Comunicação (02 vagas), com requisito de nível superior, Assistente Financeiro (02 vagas), Assistente Técnico I (24 vagas), Assistente Administrativo (45 vagas), Assistente Administrativo II (03 vagas), Assistente Administrativo III (03 vagas), Assistente Administrativo IV (04 vagas), Assistente Técnico III (03 vagas), Assistente Técnico IV (02 vagas), Serviços Auxiliares (77 vagas) e Técnico Operacional (11 vagas), com exigência de nível médio.
Para os cargos de ensino superior os salários chegam a até R$5.493,29, já contando com o auxílio-alimentação no valor de R$458,00. Para nível médio e médio/técnico, as remunerações alcançam R$3.877,97, também já com o benefício incluso.
7- ICMBIO
O Instituto Chico Mendes de Conservação e Biodiversidade tem expectativa de divulgar a abertura de concurso público (Concurso ICMBIO) em breve. Acontece que o pedido de realização foi reiterado pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA) junto ao antigo Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MPDG), agora integrado ao Ministério da Economia, pasta que ficará responsável pela autorização de concursos do governo.
Anteriormente solicitado para 1.132 vagas, agora o novo pedido conta com 1.179 vagas. A nova solicitação foi feita para técnico administrativo (457), técnico ambiental (67), analista ambiental (561) e analista administrativo (94). Os cargos de técnico têm requisito de nível médio, enquanto a função de analista requer o nível superior. Os salários iniciais para os cargos de técnico chegam a R$4.408,94, enquanto os ganhos de analista chegam a R$9.389,84. As remunerações já incluem o auxílio-alimentação no valor de R$458,00. Em todos os casos, a jornada de trabalho é de 40 horas semanais.
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBIO) informou que há 1.228 cargos vagos no órgão. O concurso segue sendo esperado, mas ainda não há uma data para liberação do certame. De acordo com o Instituto, foram feitas reiteradas gestões junto ao Ministério do Planejamento com solicitação de realização de concurso público para preenchimento da totalidade dos cargos efetivos vagos, mas não houve confirmação se existe a possibilidade de um concurso nos próximos meses.
8- Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)
O pedido de abertura do edital de concurso público do Instituto Nacional do Seguro Social (Edital Concurso INSS 2019) continua em análise, conforme informou o Ministério de Desenvolvimento Social (MDS), através de sua Assessoria de Imprensa. “A solicitação de concurso para o INSS continua em análise no Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão”, informou a pasta.
No dia 17 de dezembro, o Ministério do Planejamento arquivou todos os pedidos de concursos federais feitos em 2017, incluindo o do INSS. No entanto, a assessoria de imprensa do órgão esclareceu que foi arquivado apenas o pedido de convocação de excedentes do concurso de 2015. A solicitação para abertura de um novo edital permanece em análise.
O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2019 foi aprovado pelo Congresso Nacional em dezembro. Nele, consta uma reserva de recursos para inscrição em concurso e processo seletivo na seguridade social. De acordo com o texto (veja abaixo), há uma previsão de receita de aproximadamente R$10,7 milhões em concursos ou processos seletivos. O valor está dentre as despesas do Orçamento da Seguridade Social.
O órgão ainda não confirmou oficialmente se a verba seria destinada ao novo concurso do INSS. A PLOA 2019 ainda precisa ser sancionada pelo presidente. Se aprovado sem vetos, o concurso INSS poderá ter verba reservada. Além disso, para sair, o concurso precisa de autorização do Planejamento.
Está em análise o novo pedido de concurso para nada menos que 7.888 vagas, distribuídas entre as funções de Técnico do Seguro Social (nível médio – 3.984 vagas), Analista – diversas especialidades (nível superior – 1.692 vagas) e Perito Médico (nível superior – 2.212 vagas).
9- Ministério do Turismo
O Ministério do Turismo poderá abrir um novo edital de concurso público (Concurso Ministério do Turismo MTur) em breve. Segundo informações do órgão, um novo pedido de certame para provimento de cargos efetivos foi feito ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), pasta responsável pela autorização de concursos do governo federal. Os cargos e o quantitativo de vagas não foram revelados.
O órgão deve desenvolver o turismo como uma atividade econômica sustentável, com papel relevante na geração de empregos e divisas, proporcionando a inclusão social. O Ministério do Turismo inova na condução de políticas públicas com um modelo de gestão descentralizado, orientado pelo pensamento estratégico. Em sua estrutura organizacional estão a Secretaria Nacional de Estruturação do Turismo, com foco na infraestrutura turística e no planejamento, ordenamento, estruturação e gestão das regiões turísticas do Mapa do Turismo Brasileiro e a Secretaria Nacional de Qualificação e Promoção do Turismo, voltada para a formalização e qualificação no turismo e para o marketing e apoio à comercialização dos destinos turísticos em âmbito nacional.
A Embratur (Instituto Brasileiro de Turismo), criada em 18 de novembro de 1966 como Empresa Brasileira de Turismo, tinha o objetivo de fomentar a atividade turística ao viabilizar condições para a geração de emprego, renda e desenvolvimento em todo o país. Desde janeiro de 2003, com a instituição do Ministério do Turismo, a atuação da Embratur concentra-se na promoção, no marketing e no apoio à comercialização dos produtos, serviços e destinos turísticos brasileiros no exterior.
10- Ministério do Trabalho
O Ministério do Trabalho, que aguarda autorização de abertura de novo concurso público, foi extinto. A decisão foi tomada através da publicação da Medida Provisória (MP) nº 870, assinada pelo presidente Jair Bolsonaro juntamente com o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni. Agora, o Ministério do Trabalho terá suas competências integradas em outras pastas.
De acordo com a MP, o Ministério da Justiça e Segurança Pública ficará responsável pela Coordenação-Geral de Imigração, Coordenação-Geral de Registro Sindical, e o Conselho Nacional de Imigração. Já o Ministério da Economia vai comandar as demais unidades administrativas e órgãos colegiados. Com isso, a pasta ficará responsável agora pela fiscalização do trabalho, incluindo o trabalho portuário, a aplicação das sanções previstas em normas legais ou coletivas, a segurança e saúde no trabalho e a regulação profissional.
Em resposta à MP, na última quarta-feira, 02, a Federação Nacional dos Advogados (Fenadv) entrou com ação no Supremo Tribunal Federal (STF). A entidade diz que a Medida Provisória vai fragmentar e reduzir a importância e a eficácia das funções inspetoras e mediadoras do país sobre o conflito capital-trabalho.
“A ação transforma e reorganiza, indevidamente, as atividades que cabiam, há 88 anos, a um ministério especializado em temas trabalhistas”, diz a FENADV.
O relator sorteado foi o ministro Ricardo Lewandowski. Porém, em razão do recesso do Judiciário, que vai até o começo de fevereiro, o pedido de liminar deve ser analisado pelo presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli.
O antigo Ministério do Trabalho informou havia encaminhado em 2018, o pedido de concurso para preenchimento de 2.873 vagas. As oportunidades foram pleiteadas em 13 cargos. Na ocasião, o alto déficit de servidores, em especial ao cargo de Auditor Fiscal do Trabalho, preocupava o departamento.
Sem concurso – o último edital foi divulgado em 2013 –, a carreira está com o menor efetivo dos últimos 20 anos. De 2015 até este ano foram 1.014 servidores que deixaram o órgão por aposentadorias.
A solicitação já foi protocolada e já conta com algumas movimentações internas em diversos setores do governo. As oportunidades foram solicitadas para os cargos de Administrador (93), Arquivista (32), Bibliotecário (02), Contador (58), Engenheiro (05), Estatístico (05), Sociólogo (04), Psicólogo (26), Técnico em Assuntos Educacionais (10), Técnico em Comunicação Social (10) e Economista (12), com salários de até R$ 5.494,09; Agente Administrativo (1.307), com salários de até R$3.881,97; e Auditor Fiscal do Trabalho (1.309), com salários de até R$ 16.201,64.
11- Biblioteca Nacional
A Biblioteca Nacional, vinculado ao Ministério da Cultura, enviou um novo pedido de concurso público para o ano de 2019. Segundo o setor de Recursos Humanos do órgão, a solicitação foi para o preenchimento de 113 vagas, em cargos dos níveis médio e superior. O pedido agora segue em análise no Ministério da Economia.
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